Busca por "direito comercial"

Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.

Partes realizam um contrato de locação de imóvel para fins comerciais, também chamado de não residencial, por prazo determinado, sendo vedada a sublocação.

Empresa confere a outra empresa a representação comercial de todos os artigos de sua produção, devendo a representante exercer suas atividades de representação comercial promovendo a venda dos produtos em toda região definida no contrato.

Representado confere ao representado a representação comercial dos artigos que representa junto a uma empresa, de modo a permitir-lhe que promova as vendas nas condições estipuladas no presente contrato.

Direito Desportivo e suas origens, a legislação desportiva brasileira e as inovações e omissões trazidas pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).

Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

Sobredireitos e conflitos bidimensionais, Direito Intertemporal Internacional e Direito Internacional Intertemporal, Direito Internacional Privado, Direito Uniforme, Direito Internacional Uniformizado e Direito Internacional Privado Uniformizado.

Ensaio destinado a confirmação do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito mediante análise dos fatos históricos relacionados com a regulamentação da atividade portuária, demonstrando a necessidade da modernização do discurso jurídico sobre o tema.

Análise sobre os aspectos que envolvem o direito à informação nas relações contratuais assegurando-lhes o conhecimento dos direitos e deveres dos contratantes quanto aos aspectos de lealdade e boa-fé.

Os consumidores possuem direitos e deveres, tal como, o direito de arrependimento. O mercado da Internet está atraindo os consumidores de todo mundo e caberá ao Direito regular tais relações jurídicas.

Conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados para disciplinar comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades. É fruto da convergência de matérias de direito privado e público. Recebe forte...

Trata-se de um complexo de normas jurídicas que regulam o comércio marítimo e a navegação. O Direito Marítimo é regulado pelo direito internacional, interno, público e privado.  As normas que dispõem sobre comércio e indústria da navegação são de...

É o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil. As normas processuais são agrupadas em códigos ou leis especializadas. Nota-se que não são apenas as questões de direito civil que são...

O consumidor que faz compras fora dos estabelecimentos comerciais, tais como as lojas virtuais (internet), telefone, entrega em domicílio, tem o direito de se arrepender da aquisição e devolver o produto, mesmo que não exista vício ou defeito no objeto.

A Recuperação Judicial visa a manutenção da empresa no mercado, quando esta se mostrar viável e capaz de prosseguir em suas atividades.

A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.

10 questões para concurso. Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

20 questões para concurso. Princípios gerais, atributos, classificação (modelo, estrutura, hipóteses de emissão e circulação), endosso, aval, aceite, protesto, apresentação, ação cambial, ordem e promessa de pagamento, ao portador, títulos de crédito de próprios e impróprios etc.

20 questões para concurso. Problemas fáticos e teóricos referentes ao direito de informação, publicidade e propaganda.

Após dois dias de intensos debates, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a II Jornada de Direito Comercial foi encerrada nesta sexta-feira (27), com a aprovação de 24 das 27 propostas de enunciados apresentadas pelas quatro comissões...

Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do tempo de...

Vertente do chamado Direito da Personalidade, o direito à imagem é uma prerrogativa tão importante que é tratada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura inviolabilidade à honra e imagem, dentre outros atributos, e prevê o...

Avarias, contrato de transporte, contrato de afretamento de embarcações, processo marítimo, meio ambiente, navegação interior, Direito Penal Marítimo e Direito Internacional Marítimo. Inclui 18 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre os títulos de crédito, letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e outros títulos, além das ações cambiárias. Inclui 54 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o empresário individual e a sociedade empresária, registro do empresário, escrituração do empresário, nome empresarial, estabelecimento empresarial e auxiliares e colaboradores do empresário. Inclui 24 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.